Uma lei criada em 2014, no interior do Paraná, proibia que professores tentassem influenciar os alunos politicamente ou ensinassem temas que batessem de frente com os valores e a religião da família do estudante.
No entanto, o STF tomou uma decisão definitiva sobre isso nesta quinta-feira (19).Por unanimidade, os ministros derrubaram essa lei que ficou conhecida como "Escola Sem Partido".
Para os ministros, a norma não apenas invadiu competências federais, mas criou um ambiente de "mordaça" para os professores.
O ministro Luiz Fux foi enfático ao declarar que a lei é inconstitucional. Segundo ele, ao proibir conteúdos que pudessem conflitar com as convicções morais ou religiosas dos pais, a prefeitura estabeleceu uma censura prévia.
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