Como funciona o programa?
De acordo com o texto do deputado Pollon, o objetivo é remover barreiras financeiras para quem nunca possuiu uma arma de fogo.
Ele argumenta que os impostos atuais elevam o preço do produto em mais de 70%, o que excluiria o cidadão comum do direito de defesa.
Os principais benefícios previstos são:
- Isenção de Impostos Federais: Corte total de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação para a primeira compra;
- Crédito Facilitado: Linhas de financiamento com taxas reduzidas em bancos públicos;
- Subsídios Diretos: Pagamento parcial ou integral do valor da arma pelo governo, dependendo da renda do cidadão.
Quem teria prioridade?
O PL estabelece categorias preferenciais para o atendimento:
- Vítimas de violência: mulheres com medida protetiva e vítimas de atentados ou crimes patrimoniais;
- Zonas de Risco: residentes em áreas rurais ou locais de comprovada vulnerabilidade;
- Baixa Renda: Cidadãos com renda familiar de até 5 salários-mínimos.
Para aderir, o cidadão ainda precisaria cumprir todas as exigências atuais: teste psicológico, aptidão técnica e ausência de antecedentes criminais. O autor do projeto compara a medida a programas de incentivo ao primeiro imóvel.
Atualmente o projeto aguarda um relator na comissão de finanças e tributação.
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