Ao longo das últimas semanas, o Brasil tem se chocado com novas informações sobre as investigações que cercam o esquema do Banco Master. 

A empresa foi liquidada pelo Banco Central após uma investigação apontar para fraudes e alto risco financeiro.

O relator do caso no Tribunal de Contas da União, o ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma investigação sobre a decisão do Banco Central.

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a Corte pode trazer subsídios para que o STF reverta a liquidez do banco.

A ofensiva do TCU aumentou as críticas sobre a forma como o Judiciário tem lidado com a situação do Banco Master.

O economista Marcos Lisboa disse em entrevista ao Estadão que a forma como o Judiciário tem agido ultrapassa sua função no sistema financeiro:

“Cabe ao TCU, ao Judiciário, investigar temas de legalidade, não temas de mérito. Isso é um ponto que estava pacífico na jurisprudência brasileira. Temas de mérito não cabem ao Judiciário, não cabem ao TCU, não cabem ao STF. É surpreendente que agora o TCU se manifeste sobre temas de mérito.”

Para ele, essa mudança pode ter graves consequências para o país e limitar a capacidade de reação do governo:

“A minha questão não é a autonomia do BC. A minha questão é a solvência e a regulação do sistema bancário. Como é que vai ser daqui para frente?... Como é que o governo vai ser capaz de enfrentar um problema como esse daqui para frente?”

A atuação do TCU não é a primeira ação que alimenta críticas e desconfiança do Judiciário em relação ao caso.

Alexandre de Moraes também interferiu no caso 

Uma reportagem do jornal O Globo acusa Alexandre de Moraes de ter mantido conversas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Na época, o banco ainda buscava autorização do BC para ser comprado pelo Banco de Brasília (BRB). 

O caso ganhou ainda mais repercussão com a revelação de que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato com o Banco Master. 

O acordo previa pagamentos mensais de R$3,6 milhões entre 2024 e 2027, totalizando cerca de R$130 milhões.

A ONG Transparência Internacional, que avalia o funcionamento de instituições públicas, divulgou diversas críticas à atuação de Moraes e sua esposa em suas redes sociais:

“O contrato de 129M da esposa do min. Moraes com o Master é o mais escandaloso e grave caso de lobby judicial da história brasileira,” declarou em uma publicação.

“Se não há registro de atuação de Viviane Barci junto ao BC, mas era o min. Moraes que intercedia diretamente com Galípolo por Vorcaro, os 129 milhões eram para pagar o serviço de quem?”

Em nota, o ministro afirmou que teve reuniões com o presidente do Banco Central, mas foram exclusivamente sobre a Lei Magnitsky, à qual ficou sujeito entre os meses de julho e dezembro:

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú", diz a nota.

Toffoli colocou o caso em sigilo após viagem com advogado de acusado

Outra situação que chamou atenção foi a viagem do ministro Dias Toffoli para a final da Libertadores, entre Palmeiras e Flamengo, no Peru. 

Ele estava a bordo de um avião privado no qual também estava Augusto Arruda Botelho. 

O ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula e debatedor na CNN é defensor de Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master.

Após a viagem, Toffoli decretou sigilo sobre as investigações em curso e assumiu a relatoria de parte do caso no STF.

O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, destacou que o sigilo de Toffoli oculta aspectos como o nome dos advogados e alguma nova decisão do ministro:

“Você percebe a gravidade? É uma caixa-preta. O caso navega no escuro completo nas mãos do Toffoli daqui para frente”