O Senado aprovou o projeto que altera as penas para os condenados pelo 8 de janeiro e o ex-presidente Bolsonaro com 48 votos favoráveis contra 25 contrários. 

Agora a proposta vai para sanção presidencial. Caso Lula não assine, o Congresso se reunirá em uma sessão conjunta com deputados e senadores para manter ou cancelar o veto. 

O projeto só passará a valer se a oposição conseguir 298 votos no Congresso para derrubar a proibição de Lula.

A votação aconteceu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PL.

A proposta recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários. Até mesmo políticos ligados ao governo votaram pela medida, como foi o caso de Fabiano Contarato (PT-ES) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outros senadores ligados a Lula, como Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA) se ausentaram.

Senadores alteraram projeto para não beneficiar criminosos

Diversos parlamentares se preocuparam com a possibilidade do projeto beneficiar criminosos não relacionados com a situação política.

O relator do projeto aceitou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução aos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O que é o PL da Dosimetria?

O texto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Entenda quais são os principais pontos:

Fim da soma direta de penas

Para crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação:

• Quando cometidos no mesmo contexto, passam a ser tratados como concurso formal.
• Vale a pena mais grave, com aumento, e não a soma de todas as condenações.
• Efeito: queda significativa das penas dos réus do 8 de janeiro.

Redução específica para quem agiu em “contexto de multidão”

Cria o art. 359-V, permitindo reduzir a pena de um terço a dois terços para quem:

• não exerceu liderança;
• não financiou mobilizações;
• efeito: benefício direto para a maioria dos condenados, que é réu primário.

Progressão de regime mais rápida

O projeto retoma a progressão após cumprimento de um sexto da pena, enquanto antes era um quarto.

No entanto, a medida não vale para crimes mais graves, como hediondos, feminicídio, milícia ou delitos com violência ou grave ameaça.

Os condenados do 8/1, que não se encaixam nas exceções, terão progressão antecipada.

Remição também para quem cumpre pena em prisão domiciliar

O texto esclarece que trabalho ou estudo reduzem a pena inclusive no regime domiciliar, anteriormente era apenas em casos de regime fechado.

O impacto para Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses. Pelo cálculo atual, teria 5 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Com o novo modelo:

• O tempo poderia cair para 3 anos e 3 meses.
• Segundo o relator Paulinho da Força, a redução pode chegar a 2 anos e 3 meses.
• Pelo cenário mais provável, Bolsonaro deixaria a prisão no início de 2029.