A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco dos onze ministros, começou a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e sete apoiadores. 

Eles estão sendo acusados de tramar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro Alexandre de moraes afirmou que o julgamento se baseia em “ denúncias contra Jair Messias Bolsonaro pelos crimes de: 

• liderar organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público;
• deterioração de patrimônio tombado.”

A denúncia da PGR, liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, afirma que a organização se dividia em cinco núcleos.

O primeiro, chamado de “núcleo crucial”, inclui nomes como Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além de militares como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. 

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas, mas o julgamento de hoje foca no chamado “núcleo crucial”. 

Caso haja condenação, as penas podem ultrapassar 43 anos de prisão, somando todos os crimes denunciados.

Segundo o documento, os preparativos para o que foi classificado como uma tentativa de golpe teriam começado mais de um ano antes do pleito de 2022.

Segundo o documento da PGR, o plano buscava usar órgãos públicos para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. 

Após a derrota de Bolsonaro, o entorno do ex-presidente teria mobilizado esforços para evitar a posse de Lula. 

Um decreto, apelidado de “minuta do golpe”, foi apresentado por Bolsonaro aos comandantes militares em 7 de dezembro de 2022, segundo a investigação. 

Dos três presentes, Garnier teria aderido à ideia, enquanto os outros resistiram. Uma semana depois, Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa, teria ajustado o texto em uma reunião oficial.

Entre documentos e depoimentos

A denúncia não se baseia apenas em conjecturas. Ela cita reuniões, documentos e depoimentos, como o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. 

A PGR alega que Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito. 

Entre as provas, está o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que supostamente previa assassinatos de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e a chapa eleita, Lula e Geraldo Alckmin. 

Walter Braga Netto, segundo a acusação, teria papel central nesse esquema, que teria chegado a ser iniciado, mas não concluído.

As defesas, por outro lado, negam as acusações. Para os advogados de Bolsonaro, não há evidências sólidas que liguem o ex-presidente a atos criminosos:

“A despeito dos quase dois anos de investigações, nenhum elemento que conectasse minimamente o ex-presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado.”

Eles questionam a validade da delação de Cid e afirmam que as investigações não encontraram conexão concreta com a narrativa apresentada:

“A colaboração é viciada pela absoluta falta de voluntariedade e marcada por mentiras, omissões e contradições… O colaborador não reúne condições de credibilidade ou confiabilidade para que suas afirmações sejam levadas em conta.” 

‍A defesa questionou a legitimidade do processo como um todo, apontando supostas falhas graves: 

“Há gritantes vícios formais na tramitação, como a negativa de acesso às conversas dos aparelhos telefônicos apreendidos pela Polícia Federal…Há dúvidas quanto à competência da Corte e à imparcialidade do ministro relator Alexandre de Moraes, em razão de sua condução nas investigações.”

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