Os irmãos de Dias Toffoli não precisarão mais falar na CPI do Crime Organizado após uma decisão do ministro André Mendonça.

José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli haviam sido convocados pelo Senado para prestar depoimento à Comissão. 

A CPI buscava esclarecer as relações comerciais envolvendo a empresa da família, a Maridt Participações, e a gestora de fundos Reag, ligada ao cunhado do dono do Banco Master.

Em 2021, por meio da Maridt, os irmãos venderam parte das cotas que possuíam no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo controlado pela Reag. 

A Polícia Federal investiga a Reag e o Banco Master por suspeitas de fraude contra o sistema financeiro.

A CPI também aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da Reag e da própria Maridt.

Defesa da família Toffoli recorreu ao STF

A defesa recorreu ao Supremo. O argumento foi de que ambos estavam sendo chamados na condição de investigados e que não poderiam ser obrigados a comparecer.

Ao analisar o pedido, André Mendonça acolheu a tese da defesa. Na decisão, o ministro afirmou que é:

“Inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação, direito fundamental expressamente consagrado no art. 5º, LXIII, da Constituição da República”.

Ele citou precedentes do próprio STF nos quais a Corte considerou incompatível com a Constituição a condução coercitiva de investigados para interrogatório.

Segundo Mendonça, as decisões anteriores do Supremo estabelecem que o direito à não autoincriminação inclui a faculdade de comparecer ou não ao ato.

“Defiro o pleito [...] para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo dos requerentes a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado’”, afirmou no final da decisão

Além disso, o ministro concedeu salvo-conduto para impedir qualquer medida de condução coercitiva ou responsabilização penal caso os irmãos optem por não comparecer.

Toffoli era o relator do caso do Banco Master, porém renunciou após polêmicas envolvendo supostas relações com a empresa de Daniel Vorcaro.

A Brasil Paralelo investigou a teia de influência que rodeia o caso em um especial apresentado por Caio Coppola. Veja um trecho do especial: 

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