O deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criou um Projeto de Lei para alterar o Estatuto do Desarmamento e dar o porte de armas a transexuais no Brasil.
Qualquer pessoa que se autodeclarar trans poderá receber o direito, sem precisar de qualquer tipo de confirmação.
“Se a comunidade trans é tão afetada pela violência como eles semanalmente provocam, o porte de armas para eles é um direito fundamental, é uma questão de sobrevivência”, afirma a justificativa.
Para o deputado, dados recentes apontam para um alto índice de violência contra esse grupo:
“Dados amplamente divulgados por levantamentos especializados revelam um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil”.
Ele se refere a um relatório feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) segundo o qual o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo.
Segundo o dossiê, o país teve 80 assassinatos de pessoas desse grupo em 2025, ano em que mais de 34 mil homicídios foram registrados no Brasil.
A própria Antra destaca que o número representa uma queda em comparação a 2024, quando foram calculados 122 mortes de pessoas trans.
Apesar dessa informação, o parlamentar afirma que o governo Lula não teria conseguido reduzir o número de mortes de trans de maneira relevante:
“Embora o atual contexto governamental se apresente publicamente como defensor prioritário da população transexual e travesti, os indicadores de violência letal revelam que tal retórica não se traduziu em redução consistente de homicídios, agressões ou ameaças dirigidas a esse grupo.”



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