A deputada Mónica Magana, da região de Jalisco, veio participar de um fórum de saúde em São Paulo.

Ela conversou com a Brasil Paralelo sobre o sistema de saúde descentralizado de seu estado e sobre a crise de segurança que assola o México.

Leia a conversa completa abaixo:

Entrevistador: A senhora está aqui no Brasil para participar de um fórum de saúde. Como foi o evento? O que achou do fórum? Quais foram os insights que apareceram? 

Deputada: É a segunda edição do MIND360. É uma iniciativa elaborada pelo laboratório da Medtronic para reunir vozes de grande influência de toda a América. 

Agora aqui de São Paulo. Somos especialistas, desde médicos, acadêmicos, mas também viemos representantes de governos dos diferentes países latino-americanos e sociedade civil organizada, iniciativa privada. 

Nos encontramos em um espaço que busca mostrar a maior vanguarda da tecnologia, da medicina, e que busca gerar o que nós chamamos de governança efetiva para criar os vínculos entre a iniciativa privada, governo, conhecer os modelos que existem, mas também conhecer o que a sociedade civil está organizando e realizando. 

Então é um encontro bem interessante que acontece por aqui. E, pessoalmente, estou participando hoje porque sou presidente da Comissão de Saúde no meu estado, em Jalisco. Trago, olha, justamente o nosso maior emblema. Nós dizemos: a saúde como um direito e não um privilégio. 

E sob essa ótica nós desenvolvemos diferentes leis para iniciar um sistema federalizado em que Jalisco administra seu próprio sistema de saúde.  Não somos parte do sistema de saúde central. 

Decidimos nos retirar dele devido à sua ineficiência. Assim como o da saúde, o sistema de educação é estadual, não federal. O estado administra os mesmos. Então, em contraste, por exemplo, com o que acontece com a federação, Jalisco tem seu próprio abastecimento de medicamentos. 

Jalisco tem programas únicos em nível nacional, como este que é o de diabetes tipo 1. Entregamos os insumos, o atendimento integral a quem vive com diabetes tipo 1. 

No caso do câncer infantil, por exemplo, houve um grande movimento no México que se chamava "Não há quimios, estão nos matando", porque o sistema federal deixou de entregar medicamentos por uma ineficiência, nem sequer por falta de recursos. 

Então, nós criamos o nosso próprio modelo. Agora, em março, lançamos nosso próprio modelo sobre câncer de mama, câncer do colo do útero, e o mesmo estamos fazendo com o autismo. 

O autismo passa a ter uma nova lei, uma nova política pública para o atendimento integral do espectro de forma pública, ou seja, gratuita e universal. 

Então, estas são características que o modelo estadual nos permitiu gerar, que mesmo em uma condição bem complexa de uma evidente recessão que existe na área da saúde na federação, pois Jalisco foi gerando vanguarda, gerando políticas públicas, programas, leis, marco normativo, para que as pessoas em nossa entidade tenham uma realidade diferente. Então, é um pouco do que viemos compartilhar aqui, trocar ideias, e o mais importante, fortalecer isso.

Entrevistador: A senhora disse que romperam com o sistema federal. Outros estados chegaram a romper, ou foi uma questão apenas de Jalisco? 

Deputada: Acabou sendo uma decisão política, na qual, desde o presidente passado, que é Andrés Manuel López Obrador, ele convida todos os governadores dos estados a se juntarem à sua política pública. 

Antes era o Seguro Popular, ele o eliminou, criou um novo que se chamava Insabi, depois o eliminou, agora se chama IMSS-Bienestar, e então os estados se viram comprometidos politicamente a entregá-lo, porque eram da mesma afiliação política. 

Então, como você vai dizer não ao seu líder político presidencial? A situação política de Jalisco é diferente. Nós somos um estado de oposição, nosso projeto político é diferente, não é o do Morena, ou seja, o do governo federal. 

Nós somos uma força política que se chama Movimento Cidadão e então, a partir daí, isso nos permitiu agir com independência. Dissemos que não, no momento de fazer essa possível entrega do sistema de saúde, Jalisco decidiu não fazê-lo. 

Te dava o exemplo de que também na educação nós não o fazemos, mas como o outro estado que governamos se chama Nuevo León, por lá também vai ser a Copa do Mundo, Nuevo León tampouco entregou seu sistema de saúde. E se não me engano, são seis estados no total, de 32, que decidiram não entregar seu sistema de saúde.

Entrevistador: A senhora acredita que essa questão da incompetência federal, dessa dificuldade do estado, da federação, que essa qualidade na região de Jalisco também se deve um pouco ao fato de ser de oposição? Se sente desassistido? É uma questão de ineficiência federal com todos, ou é porque Jalisco é de oposição?

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Deputada: Praticamente os estados que não são governados pelo partido federal não pertencem a este sistema. Ou seja, em 2018, que foi quando a federação pediu os sistemas de saúde. 

Atenção, é uma prática que está comprovada que não funciona. Não é possível, o Brasil vive isso. Não é possível que em um país, nós somos 120 milhões de mexicanos, tão grande, tão amplo, tão diverso, se busque que a partir do centro se decida tudo e se distribua tudo.  

O último grande fracasso foi a megafarmácia. Era assim que se chamava, uma farmácia para abastecer todo o país. Imagina que ridículo. Quando você tem localidades que estão a horas, a dias de distância, é absurdo. E por isso somos uma federação, vocês também são. 

Mas aí já poderíamos entrar em uma discussão política complexa, de ciência política. Mas são oito estados que, de 32, não pertencemos ao sistema de saúde. Todos estes são de oposição, são governados por outros partidos políticos porque tiveram essa possibilidade de serem independentes. 

De dizer: "eu não vou tomar essa decisão política porque vai afetar o meu estado". E oito anos depois, bem, aqui estamos. Os estados que sofrem a pior crise na área da saúde são os que entregaram seu sistema de saúde. 

No entanto, não significa que Jalisco e esses outros sete estados não sofram com isso, claro. Ou seja, a federação é quem tem a maior quantidade de recursos. E quem, por exemplo, só pode fazer compras de medicamentos muito caros, como as quimioterapias. Pois, como muitos desses insumos, só a federação pode entregá-los. 

O que aconteceu? Não os enviam. No ano passado, Jalisco recebeu apenas cerca de 26% das quimioterapias. Então se torna muito difícil porque o estado não tem o dinheiro nem a competência legal para comprá-los. E a federação não os envia. Quem sofre a consequência? As pessoas que estão doentes.

Entrevistador: Agora vamos falar um pouco da questão da segurança. Acho que nestas últimas semanas Jalisco chamou bastante a atenção depois da morte de El Mencho. Primeira pergunta: como está o clima no Parlamento com isso? Há algum projeto para tentar fazer leis mais rígidas, para tentar contornar esta situação? Como está esse clima?

Deputada: Logo após esse acontecimento, declaramos através do governador Pablo Lemus, três dias em que não houve movimento, em prevenção e cuidado com as famílias de Jalisco. 

Felizmente não houve ocorrências contra as pessoas durante esses dias e hoje continua assim. Salvo alguns casos particulares, há uma calma importante, mas há preocupação, claro, a respeito disso. 

Então o governador mobilizou, e também em coordenação com a federação, uma presença militar importante, uma presença de proteção importante. E nós, no Congresso de Jalisco, viemos trabalhando em dois sentidos. Um, que neste momento, nós dizemos, as politicagens, ou seja, as diferenças entre partidos políticos, fiquem um pouco de lado para atender ao mais importante, que é a segurança de todas as pessoas, que nos encontremos e coordenemos a partir daí em dois sentidos. 

Primeiro, gerando o fundo financeiro suficiente para atender quem foi vítima, por exemplo, durante os acontecimentos do fim de semana do assassinato de El Mencho, para garantir o atendimento de famílias que acabaram sendo afetadas secundariamente. 

E a outra parte bem importante, pois em todo o programa que garante a prevenção também daqueles que chegam a se envolver com o crime organizado. E, pessoalmente, estou muito envolvida nisso. Nós estamos buscando que o recrutamento forçado infantil seja tipificado como o delito mais grave que alguém pode cometer. 

Ou seja, que usem, manipulem, ameacem ou extorquam uma pessoa menor de 18 anos para se envolver no crime organizado. Por quê? Porque mesmo que você tivesse 15 anos, 12 anos, já nem digo criança, não existe a capacidade absoluta de que você esteja tomando uma decisão em torno do seu bem-estar. 

Você pode ter sido manipulado e usado. Então, estamos muito concentrados também em resolver o problema pela raiz. E pela raiz é através de proteger, nós dizemos, as meninas e os meninos. O governador Pablo Lemus destacou, e nós também fizemos isso, eu como presidente do Congresso, que ao redor de toda decisão pública e política devem estar primeiro e no centro as meninas e os meninos. 

Como garantidores de que um Estado seja benéfico para eles, para o seu nascimento, para o seu desenvolvimento, para o seu crescimento, e não apenas para a população em geral. Por onde se deve começar? Para que seja um crime. 

O desafio, e a ONU já apontou, o UNICEF já apontou, durante os últimos 17 anos o recrutamento forçado infantil não está tipificado hoje, não é um crime e é diferente do tráfico de pessoas. Precisa ser tipificado e é uma das batalhas mais importantes que estamos travando.

Entrevistador: A senhora disse que tem sido uma tarefa que unificou o Parlamento, o Congresso, mas existe uma infiltração por parte do crime organizado dentro do Parlamento? Algo relevante, a ponto de mudar ou influenciar decisões.

Deputada: Como grupo parlamentar, eu sou desta bancada, esse é o meu grupo parlamentar, ou seja, meu partido político, eu sou deputada por ele. Como grupo parlamentar, há duas semanas apresentamos um novo pacote de iniciativas para proteger e blindar do crime organizado e de qualquer pessoa com antecedentes criminais vinculados a essas condutas o processo eleitoral que estaremos iniciando no final deste ano e de qualquer candidatura ou governante. Porque sim, um dos maiores desafios, e é uma discussão bem profunda e dura que temos travado do Congresso — pessoalmente tenho travado isso desde o início do ano —, é a infiltração tão grave que hoje está comprovada. A presidente Claudia Sheinbaum prendeu o prefeito de Tequila por vínculos com o cartel que o Mencho liderava. Tequila, imagina, é o nosso município emblema e era governado por uma pessoa vinculada ao narcotráfico que foi lançada candidata e ganhou pelo Morena, o partido político que governa o país. É extremamente grave. Então nós estamos propondo essencialmente três coisas. Primeiro, claro, que em harmonização também a uma reforma federal, toda pessoa que tem qualquer grau de participação com o crime organizado perde seus direitos político-eleitorais, não pode de forma alguma chegar a ser candidato e muito menos governante. Mas segundo, bem importante, a vinculação dos partidos políticos nisso. Ou seja, um partido político não pode um dia te fazer candidato, dizer "pois é, eu fiz e não sabia", e depois "ai, já não sei!". Como acontece hoje, o Morena não respondeu, pois qual é a consequência? O que acontece? Onde eles estavam quando escolheram o prefeito, por exemplo, de Tequila? Não há uma clareza e nós estamos buscando que eles sejam responsabilizados e que os processos eleitorais e as autoridades eleitorais tenham maior precisão, maior rigor e filtros no momento em que registram uma pessoa que pode ter vínculos com o crime.

Entrevistador: E a senhora diria que existe algum clima de tensão ou de medo das autoridades e políticos em falar sobre o crime organizado? 

Deputada: Veja, eu acho que o temor de que algo aconteça pode ser generalizado. Não conheço, ou seja, não poderia testemunhar pessoalmente algo a respeito, porque não quero ser irresponsável no que eu mencionar ou apontar. 

Qual é a nossa postura como grupo parlamentar? Que não pode haver nenhuma tolerância a respeito disso e todos os partidos políticos terão que fazer parte disso. Hoje que estamos a ponto de começar um processo eleitoral — compartilhei aqui, começa em outubro e novembro, respectivamente, para o nível federal e local —, precisamos blindar o máximo possível. 

Para quê? Pois para que possamos com isso garantir que estas coisas não aconteçam, que não se trate de se alguém tem medo ou não de fazer uma denúncia, mas que institucionalmente as instituições estejam bem blindadas do crime organizado, e isso só pode acontecer com instituições melhores e mais fortalecidas e com um marco jurídico claro, então a nossa aposta está aí. 

Claro, estamos preocupados porque, ao contrário do que nós estamos propondo, a federação, o Morena, a presidente propõem uma reforma eleitoral que, entre muitas coisas ruins, diminui o orçamento das instituições eleitorais, e isso é um erro. Você precisa de instituições eleitorais autônomas e fortes para que possam ser um árbitro correto. Porque insisto, parece-nos que, na origem, o problema tem que ser resolvido, para além de quem denuncia ou não, o que é super importante, mas em como fazemos para que as pessoas não cheguem ao poder quando têm algum vínculo ou quando existe algum interesse envolvido. 

Eu gostaria apenas de encerrar dizendo que Jalisco, o próprio país, é muito mais do que qualquer cartel ou qualquer questão em relação ao crime organizado. O México é um país rico, potente por sua gente, por sua capacidade, pelas pessoas e pelas famílias trabalhadoras, pela riqueza cultural que tem em torno de suas contribuições para o mundo, não apenas culturais, gastronômicas, em inovação. 

Puxa, de verdade, sou mexicana, não posso deixar de dizer, mas é um país maravilhoso e eu sempre gosto em qualquer fórum que tenho a oportunidade de participar de não deixar de ressaltar isso. Porque o que acontece conosco? E é algo que a América Latina não deve permitir, que é essa estigmatização. 

Os países latinos são países ricos, poderosos, e não falo em relação ao material, mas à pluriculturalidade, ao que significam. E eu acho que nenhum de nós quer que nossos países sejam rotulados pelo que muitas vezes se murmura, ou cresce, ou se magnifica, ou se busca de forma errônea ressaltar acima de tudo de bom que existe. Então sempre disse, somos mais os bons, nos falta nos organizar. 

Embora o México e Jalisco tenham hoje desafios importantes em torno da segurança, e tenhamos que garantir mais do que nunca a blindagem de tudo (processo eleitoral, instituições contra o crime organizado), digo isso também como mulher, e uma mulher jovem, parte de uma geração que quer que essas coisas mudem e que estamos ocupando nosso espaço para isso. 

Para mim o mais importante é te dizer: o México transcende seus governantes. O México é muito mais do que isso, é muito mais do que um partido político, e é aí que está o nosso motor para continuar trabalhando. É que sinto que muitas vezes acontece de só se falar do negativo de nossos países. 

E eu sou uma fiel crente, sem ingenuidade, claro, mas sou uma fiel crente de cuidar e defender os nossos países, e o que os faz grandes, em comparação aos pontos negativos, que claro que existem, que é preciso assumir, mas que não devem ser o que os caracteriza.

Entrevistador: Temos um problema sério com a questão da narcocultura e o México tem uma questão semelhante. A população cria uma certa simpatia com esses grupos. Há algum projeto para evitar que esse tipo de coisas aconteça, para tentar fazer com que esta propaganda não chegue à população?

Deputada: Mas até onde essa liberdade se mete com o desenvolvimento e os direitos do outro, aí há uma linha clara que não deveria ser ultrapassada. Nós, claro, estamos apoiando a proposta do governador. Em um estado e em um país em que a narcocultura tem uma influência tão forte nas comunidades, sobretudo em comunidades em situação de vulnerabilidade, de pobreza, de baixos níveis de escolaridade, você deve garantir que não seja essa a cultura que os faça chegar a imaginar, criar ou aspirar a isso, que é o mais perigoso. 

E, pelo contrário, dizíamos agorinha o que é o México: pois o México tem que ser aquele que os faça conhecer a cultura do mariachi, a cultura do próprio tequila e o que implica por trás disso, da "charrería", da inovação. Jalisco é um dos estados com mais universidades, por exemplo, de todo o país. Ou seja, nós temos um ecossistema de empreendedorismo único no México, e acreditamos que é um dos melhores da América Latina. Isso é o que tem que chegar às famílias. 

Como estamos fazendo isso? O modelo de governo que prevalece no estado é o que criamos na nossa cidade há 10 anos, em Zapopan, a primeira cidade das meninas e dos meninos do país. Quando você fala que um governo tem que colocar no centro as suas meninas e os seus meninos, claro que a narcocultura está no antônimo, no extremo oposto do que eles têm que desenvolver. 

Então eu te dizia no princípio da entrevista, estamos buscando que o estado também atue em torno disso. E a verdade é que nós somos fiéis crentes de que a educação, a cultura, o empreendedorismo, o desenvolvimento ideal de todas as suas habilidades para continuar crescendo na sua empregabilidade, a cultura da paz, pois são os elementos que você tem que fazer chegar, não só aos jovens, mas aos pequenos, aos meninos, às meninas, às suas famílias, e a nossa aposta está aí. 

Nós temos sido muito retos, muito firmes a respeito da tolerância zero, por exemplo, dessas condutas que você diz. Hoje estão sancionadas. E sim, acredito, como você diz, que inclusive às vezes, além da punição, tudo deve estar focado na cultura e em como você educa a sociedade e a família para que entendam que é extremamente perigoso e complexo que se desenvolvam ao lado de uma narcocultura pertinho e, o mais perigoso, normalizada.

Entrevistador: A senhora disse também, por exemplo, que setores como saúde e educação se distanciaram um pouco do governo federal, buscaram uma gestão mais descentralizada, algo mais próprio. A questão da segurança também tem isso? 

Deputada: Veja bem, o que acontece na segurança, a coordenação tem que ser indispensável. Por quê? Porque o crime organizado é um delito federal, então, quem tem a capacidade, a competência e a responsabilidade constitucional de resolver esse problema é a Federação, é a Guarda Nacional e são os militares. 

É irresponsável acreditar que, por exemplo, um município teria que resolver isso. Não, eles são polícia preventiva, os policiais municipais, os policiais estaduais, inclusive não têm as ferramentas, de fato, para poder combater. Aqui tem que ser a força máxima do Estado, e a força máxima do Estado a Federação tem, e o inimigo máximo tem que ser o narcotráfico, claro, os criminosos. 

Então, diferentemente, por exemplo, do Sistema de Saúde e de Educação, onde, claro, existe a possibilidade de dizer: "olha, regionalmente o meu Estado pensa assim, tem estes valores, tem esta cultura e vamos atender assim". Inclusive: "o que você acha? Regionalmente existem estas doenças crônicas com maior presença do que nestas outras regiões do México, por características geográficas, por características de múltiplos fatores", certo? 

Na segurança, não. Na segurança eu sou sim da ideia de que a responsabilidade é clara, é federal e tem que descer da Federação para baixo. A coordenação do Estado, da Federação, do município, de todos, mas sob uma diretriz clara federal, onde eu acho que é importante que haja um maior fortalecimento. 

Eu aplaudo e reconheço que tenham feito a prisão do prefeito de Tequila, do cartel do Mencho, ou seja, de onde vêm essas prisões? Das autoridades responsáveis. O Estado não poderia, não é competência dele. 

A FGR, a Procuradoria-Geral da República (Fiscalía General de la República), é a responsável por fazer esses vínculos. Então, pois estamos nisso, estão precisamente trabalhando nisso e eu no final acredito e espero que isto possa chegar a um bom destino