STF vota em meio recesso e forma maioria para impor restrições a Bolsonaro

Mesmo durante o recesso do Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maioria foi formada nesta sexta-feira (18).

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• o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica,
• proibição de deixar Brasília e
• impedimento de contato com aliados, embaixadores, diplomatas e representações estrangeiras.

Bolsonaro também está impedido de usar redes sociais, medida classificada por seus apoiadores como censura.

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Quer desvendar os segredos por trás da política brasileira? Em A decisão foi colocada em votação virtual por Alexandre de Moraes. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia., a Brasil Paralelo mergulha fundo nos bastidores do poder, revelando o que realmente move o jogo político. Assista agora e descubra a verdade por trás das cortinas! As restrições incluem:

STF votou em meio ao recesso, em sessão extraordinária virtual

A decisão do STF ocorre em meio ao recesso do Judiciário e sem sessão presencial. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, atendeu ao pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes, e convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual, sem comunicação prévia a todos os ministros do colegiado — um gesto incomum em decisões dessa importância.

Moraes justificou o rito excepcional alegando a gravidade dos fatos apurados pela Polícia Federal.

PGR afirma que Eduardo e Jair Bolsonaro estariam articulando a imposição de sanções ao Brasil e ao ministro Moraes

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A operação da PF, deflagrada na manhã do mesmo dia, cumpriu dois mandados de busca e apreensão e resultou na notificação de Bolsonaro em sua residência em Brasília e na sede de seu partido, o PL. Segundo os advogados do ex-presidente, a imposição das medidas cautelares ocorreu de forma inesperada e sem base objetiva clara para suposições como “risco de fuga”. Em seu voto, Moraes afirmou:

“Voto no sentido de referendar a decisão, proferida em 17/7/2025, que decretou medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro”.

‍A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, solicitou as medidas com base na suspeita de que Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam articulando com autoridades norte-americanas a imposição de sanções ao Brasil e ao próprio Moraes. O procurador afirmou que a atuação já teria produzido efeitos práticos, como o tarifaço de 50% imposto ao Brasil pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A hipótese de cooptação internacional foi reforçada por Flávio Dino, que apresentou um voto mais extenso e com duras críticas à conduta do ex-presidente e de seu filho. Segundo ele, haveria um “sequestro” da economia brasileira como forma de pressionar o Judiciário.

“Ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o 'resgate', arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras. [...] Mas esse 'sequestro' certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.

Pressão internacional alimentam embate entre Poderes no Brasil

A crise envolvendo Bolsonaro ganhou contornos internacionais. Em carta ao governo brasileiro, o ex-presidente Donald Trump denunciou o que chamou de “perseguição política” e “caça às bruxas”. Ele exigiu o fim das ações judiciais e anunciou sanções comerciais ao Brasil. A resposta dos EUA foi interpretada como sinal de desgaste diplomático, alimentado pelas acusações de articulações internacionais feitas pela PGR e endossadas por Moraes.

‍Ao justificar a cautelar, Moraes citou que Bolsonaro declarou ter enviado R$2 milhões ao filho nos EUA, além de falas públicas dele e de Eduardo Bolsonaro sobre sanções e bloqueios atribuídos a decisões do STF.

O ministro também mencionou a possível aplicação da “Lei Magnitsky”, instrumento legal dos EUA para punir violações de direitos humanos e corrupção.

STF usa lei que proíbe ameaça à ordem pública ou à investigação para impor sanções a Bolsonaro

As medidas se baseiam no artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite restrições em casos de ameaça à ordem pública ou à investigação. De acordo com o STF, as cautelares bastam para proteger a ordem pública, econômica e o curso do processo — o que, por ora, afasta a necessidade de prisão preventiva.

A atuação do Supremo tem sido alvo de críticas. A ausência de debate presencial, as decisões durante o recesso e a criminalização de articulações políticas levantam dúvidas sobre o uso de brechas legais em decisões de alto impacto.

“Impedir comunicação de um pai com um filho não é só ilegal, mas desumano”, afirma especialista

Um dos principais especialistas em liberdade de expressão do país, o advogado André Marsiglia, afirma que as medidas cautelares são inconstitucionais.

“Não há de se falar em obstrução no curso do processo. Bolsonaro não descumpriu nenhuma ordem e seu processo está à beira da sentença, não há o que obstruir.”

Sobre as denúncias a outros países atribuídas a Jair e Eduardo Bolsonaro, Marsiglia afirma que se trata de um direito constitucional:

“Denunciar ilegalidades de uma Corte a outros países é um direito, não ataque à soberania”.

O advogado associa as imposições sofridas pelo ex-presidente ao "fishing expedition, ou seja, quando se busca, sem razão objetiva, algo que comprometa o acusado ou a família do mesmo.

Censura

Apoiadores de Bolsonaro afirmam que o presidente é vítima de censura. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) afirmou que a proibição de que o ex-presidente use redes sociais é uma tentativa de calar um político que ainda é muito popular:

"É censura. É a tentativa desesperada de calar quem ainda representa milhões. Enquanto corruptos são soltos, um ex-presidente é vigiado como bandido. Mas quem tem a verdade como escudo, não teme a mentira de toga. A história está anotando tudo. E o povo também".

Marsiglia concorda:

“Impedir que ele use redes sociais é censura, mesmo presos podem se manifestar. Impedir que fale ou saia de casa é uma forma clara de buscar restringir sua influência nas eleições do ano que vem. Algo que provavelmente ocorreria após as eleições, mas foi antecipado”.

Por outro lado, há quem concorde com a decisão. Leonardo Attuch, editor responsável pelo site Brasil 247, definiu a decisão como um marco histórico na defesa da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito:

“A tornozeleira eletrônica em Bolsonaro é muito mais do que uma medida cautelar; é um símbolo de que o Brasil não se submete a pressões indevidas. Ela escancara para o mundo que o Brasil não é um quintal de Washington, que não aceita tutela estrangeira e que a Justiça vale para todos, inclusive para aqueles que tentaram destruir a democracia.”

A decisão do STF intensifica o embate político no Brasil, levantando debates sobre questões importantes como liberdade de expressão, soberania e direitos civis.