O que os técnicos encontraram?
De acordo com a análise, a ausência de documentação configura uma “falha grave e insanável”, capaz de lançar dúvidas sobre a existência jurídica dos contratos e sobre o consentimento dos beneficiários da Previdência Social.
O relatório afirma que o banco promoveu uma expansão acelerada da carteira de consignados, sem o devido lastro documental e sem observar requisitos mínimos de segurança.
Dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação mostram que, até novembro de 2022, o Banco Master possuía apenas um contrato ativo com beneficiários do INSS.
Em dezembro do mesmo ano, o número saltou para mais de 100 mil operações.
Problemas nos contratos apresentados
Além da ausência da maioria dos documentos, a equipe técnica do INSS analisou os contratos que estavam disponíveis no sistema e-Consignado.
De acordo com o relatório, os documentos apresentavam um padrão genérico e padronizado, sem informações consideradas essenciais, como:
- limite de crédito aprovado;
- taxa de juros aplicada;
- número de parcelas;
- forma de pagamento.
Para o INSS, essa prática viola princípios de transparência e o direito à informação, previstos no Código de Defesa do Consumidor e em uma Instrução Normativa do próprio instituto publicada em 2022.
A falha comprometeria a capacidade do segurado de compreender a extensão da dívida contraída. O Banco Master mantinha um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS desde 2020, que permitia a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
A última renovação ocorreu em 2022, assinada pelo então diretor de Benefícios do INSS, Edson Yamada.
Atualmente, Yamada é sócio do ex-ministro do Trabalho José Carlos Oliveira (PSD), que também foi diretor de Benefícios do INSS.
Oliveira é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos bilionários aplicados sobre benefícios previdenciários.
Segundo a PF, Yamada e Oliveira firmaram dez acordos com associações investigadas, que juntas teriam faturado R$1,9 bilhão com descontos sobre aposentados.
A sociedade entre os dois em uma consultoria sediada em São Paulo é citada nos autos da investigação.
Por decisão do ministro André Mendonça, José Carlos Oliveira passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica.
Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro negou envolvimento nas fraudes. Procurados, Yamada e Oliveira não responderam à reportagem.
Parcerias suspensas
Em razão de irregularidades no crédito consignado, o INSS já rescindiu 19 acordos de cooperação técnica com instituições financeiras
Outros quatro estão suspensos, e quatro entidades pediram rescisão voluntária. Três acordos expiraram e não foram renovados.
Em outubro do ano passado, o INSS decidiu não renovar o ACT com o Banco Master. Com o fim da vigência em 18 de setembro, o banco deixou de estar credenciado para realizar novas operações de consignado nos sistemas do instituto.
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