“Respeita meu job”: Ministério Público cria programa para ajudar prostitutas no Alagoas

Prostituição é crime?

No Brasil, a prostituição em si não é considerada crime. Um adulto que decide oferecer serviços sexuais em troca de pagamento não está cometendo uma ilegalidade. 

A atividade é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como "profissional do sexo". 

O que a legislação brasileira proíbe é a exploração dessa prática por terceiros, crime conhecido como rufianismo ou popularmente como "cafetinagem". Também é ilegal a manter um estabelecimentos para fins de exploração sexual. 

Garotas de programa trabalhando com carteira assinada

Em julho de 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT-15), junto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Defensoria Pública da União (DPU), fizeram um acordo com duas casas noturnas em Itapira, interior de São Paulo. 

O acordo previa o registro em carteira de trabalho de três profissionais do sexo, com a possibilidade de outras dez também serem formalizadas.

A ação começou após uma denúncia anônima (via Disque 100) de suspeita de trabalho análogo à escravidão nesses locais. 

Uma fiscalização do grupo móvel, no entanto, não constatou essa condição extrema, mas identificou a possibilidade de regularizar o vínculo de trabalho das mulheres.

Para a procuradora do trabalho Andréa Tertuliano de Oliveira, que participou da operação, o acordo tinha o objetivo de minimizar "a vulnerabilidade da profissão permite sua regularização, com acesso aos direitos trabalhistas".

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