Ranking internacional de liberdade econômica classifica Brasil como "majoritariamente não livre" e aponta insegurança jurídica

Direitos de Propriedade – Nota: 51.4

Este critério avalia o quão seguros estão os direitos dos indivíduos adquirirem, possuir e utilizarem propriedade, observando as leis vigentes e sua aplicação efetiva. 

A análise considera o risco de expropriação, o respeito aos direitos de propriedade intelectual e qualidade na aplicação de contratos. 

Uma pontuação mais alta indica maior proteção legal, enquanto notas baixas, como a brasileira, sugerem vulnerabilidade.

Eficiência jurídica – Nota: 54.2

Neste quesito, a pontuação brasileira está acima da média mundial, segundo o relatório. 

Esse tópico mede a eficiência e a imparcialidade do sistema judiciário em garantir que as leis sejam respeitadas e que as violações recebam as devidas punições. 

São considerados fatores como:

• independência do judiciário;
• qualidade do processo judicial; 
• percepção pública sobre a qualidade dos serviços públicos e 
• autonomia da administração pública. 

Apesar da nota relativamente melhor, o relatório geral da Heritage sobre o Brasil aponta que o sistema judicial ainda é vulnerável a influências políticas.

Integridade Governamental (Government Integrity) – Nota: 36.4

Esse é um dos rincipais problemas do Brasil para a organização, que coloca o país bem abaixo da média internacional.

O componente mede como a corrupção afeta a liberdade econômica ao causar insegurança e coerção nas relações sociais e de mercado. 

A fundação destaca que a falta de integridade governamental mina a confiança pública e a econômica, aumentando os custos da atividade produtiva e abrindo espaço para a "captura" do Estado por elites e interesses privados.

Tamanho do Estado brasileiro também causa preocupação

O relatório da Heritage Foundation também aponta que a forte presença do Estado na economia continua a sufocar o desenvolvimento de um setor privado mais dinâmico no Brasil.

A burocracia excessiva torna o processo de abrir, operar ou fechar um negócio caro e demorado. 

Além disso, regulações trabalhistas consideradas rígidas são vistas como um entrave ao crescimento do emprego e da produtividade. 

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