Ives Gandra Martins, um dos nomes mais respeitados do Direito no país, traz em sua bagagem a experiência de ter participado da Assembleia Constituinte de 1988. 

Jurista multipremiado e referência acadêmica, ele trouxe a público um dado que levanta dúvidas sobre o funcionamento do pilar mais alto do Judiciário brasileiro.

Ele detalhou um levantamento de jurimetria do Instituto Advogados, realizado entre 2010 e 2025, que, segundo Ives, revela que o STF se tornou uma corte de decisões individuais.

De acordo com o levantamento, o Tribunal proferiu 1.446.496 decisões monocráticas no período, ou seja, decisões tomadas por apenas um ministro e não pelo conjunto dos onze.

Esse volume corresponde a 85% de todas as decisões da Corte, restando apenas 15% para as discussões em grupo. Para Ives Gandra, esse cenário muda a própria "pirâmide da ordem processual".

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Quanto mais alto o tribunal, mais coletivas têm de ser as decisões.

De acordo com o doutor Ives, a lógica do Direito prevê que, quanto mais se sobe na hierarquia judicial, mais coletiva deve ser a decisão.

Nos tribunais mais simples, como os de primeira instância, é comum o julgamento de um único juiz; na segunda, exige-se um grupo de magistrados mais experientes.

O Supremo Tribunal deveria decidir sempre em conjunto, garantindo que a palavra final sobre a Constituição seja fruto do debate entre todos os seus membros.

"O que os constituintes pretenderam era ter um Supremo colegiado. Se é para errar, que o erro fosse coletivo, mas não individual", pontua o professor.

O jurista compara o modelo brasileiro ao da Suprema Corte Americana, onde as decisões são sempre em grupo, pois a palavra final sobre o Direito exige a opinião de todos os ministros, não apenas do relator.

No Brasil, entretanto, as decisões monocráticas podem prevalecer por até 36 meses, permitindo que a vontade de um único homem governe o entendimento da Corte por anos.

Críticas às sessões virtuais

Ives Gandra também critica as chamadas "sessões virtuais", argumentando que elas não passam de decisões individuais enviadas por sistema, sem o debate real onde advogados podem corrigir questões de fato durante os votos.

O jurista afirma que não é um ataque à honra ou à honestidade dos ministros, aos quais ele reforçou seu profundo respeito e admiração como juristas.

O ponto central é a mudança de função da Corte nos últimos anos. Segundo ele, o STF passou a atuar como um "novo legislador" e "novo administrador", intervindo em políticas públicas e processos de forma que a Assembleia Constituinte de 1988 nunca autorizou.

Crise de credibilidade perante a sociedade

O resultado dessa transformação é uma crise de credibilidade perante a sociedade. Ives Gandra afirma que as críticas ao STF não são ataques pessoais aos ministros, mas uma rejeição ao modelo atual da Corte.

Para ele, o problema é o poder excessivo de um único magistrado para suspender leis, ordenar prisões e intervir nos outros poderes e que o Supremo pode voltar a ser como foi concebido pela assembléia constituinte.

“Não foi aquilo que eu vi durante a constituinte como os constituintes quiseram fazer do Supremo o guardião da Constituição não um novo legislador nem um novo administrador não um homem que se transformasse do verdadeiro poder [...] como se fosse o poder supremo da nação”.

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