"Não manda nem no IOF": internautas criticam Hugo Motta nas redes

O que diz a Constituição: as competências de cada Poder

No sistema político brasileiro,  cada um dos Três Poderes têm funções bem definidas:

• O Legislativo (Câmara e Senado) cria, modifica ou revoga leis. Também fiscaliza o Executivo e aprova medidas provisórias.
• O Executivo (Presidêda República e ministérios) administra o país e pode editar decretos e medidas provisórias. Tais medidas podem ser derrubadas pelo Congresso Nacional.
• O Judiciário (STF, STJ e outros tribunais) interpreta e aplica as leis, garantindo que estejam de acordo com a Constituição. Pode suspender atos dos outros poderes, mas não legislar.

No caso do IOF, o presidente Lula editou um decreto para aumentar o imposto. A medida foi posteriormente derrubada pelo Congresso, que tem o poder constitucional de suspender atos do Executivo.

No entanto, após questionamentos levados ao STF, o ministro Alexandre de Moraes decidiu restabelecer parte do decreto presidencial. A decisão reacendeu o debate sobre os limites do Judiciário.

O caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O imposto é federal e incide sobre operações como crédito, câmbio, seguros e investimentos. A proposta do governo Lula era elevar as alíquotas para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais.

Após críticas no Congresso, o governo editou uma medida provisória tributando apostas e cortando gastos, retirando o aumento do IOF. Ainda assim, os deputados decidiram suspender oficialmente o decreto.

Ontem, o STF decidiu validar a maior parte do decreto original. Apenas um trecho que tratava de operações de risco foi suspenso.

Na decisão, o ministro alegou que não houve desvio de finalidade na edição do decreto. Segundo a decisão, o aumento do imposto não fere a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”.

STF x Congresso: quem decide no fim das contas?

A medida causou desconforto em setores do Congresso. O STF pode revisar atos considerados inconstitucionais. No entanto, a ideia de que o tribunal possa restaurar um decreto já rejeitado pelo Legislativo levanta dúvidas sobre a separação de Poderes.

O episódio do IOF é mais um exemplo do conflito institucional que vem ganhando força nos últimos anos. E o caso expôs o que muitos usuários das redes sociais já percebem: nem sempre quem preside um Poder é quem mais manda.