Governo Lula pede para Moraes aprovar aumento no IOF após não conseguir negociar com Congresso

Governo aumentou imposto sem autorização do Congresso

A disputa entre o governo e o Congresso teve início quando deputados e senadores decidiram derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF. 

Para o Legislativo, a medida ilegal, uma vez que somente o Parlamento teria competência para alterar impostos dessa natureza. 

Já o governo defende que o decreto é legal, pois as alterações teriam o objetivo de regular a cobrança do imposto e não apenas aumentar a arrecadação.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento do IOF é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

A arrecadação com a medida está estimada em cerca de R$12 bilhões ainda este ano, sem o aumento o governo deverá fazer mais cortes de gastos ou aprovar novas medidas de compensação fiscal. 

O Congresso discute alternativas como o redirecionamento de dividendos do BNDES ao Tesouro e novas políticas de corte de gastos.

Com o impasse, Moraes suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Congresso, deixando o tema em suspenso. 

Agora, o ministro prepara uma decisão definitiva, o STF terá que optar entre validar a manobra do Executivo ou referendar a decisão do Legislativo.