Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia começarão a receber os pagamentos a partir desta terça-feira.
No entanto, o presidente não explicou de onde virão os recursos para o pagamento do programa, já que a verba não está prevista no orçamento atual.
- O Congresso ainda não aprovou o orçamento anual de 2025, o que limita os gastos do governo.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, havia bloqueado os fundos do benefício. A decisão se baseou no parecer técnico que afirma que o programa viola as normas fiscais.
No dia 12 de fevereiro, o TCU revogou o bloqueio, permitindo o pagamento do benefício. No entanto, concedeu ao governo 120 dias para adequar o programa ao planejamento orçamentário, por meio de uma proposta ao Congresso.
A incerteza sobre a fonte dos recursos para o programa já estava gerando preocupação entre os investidores durante o dia.
Os auditores do Tribunal de Contas haviam previsto que o planejamento do governo geraria riscos para a credibilidade da regra fiscal.
“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”.
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