Corrupção, desmatamento e a rua 25 de março: entenda a investigação do governo americano contra o Brasil

As principais acusações

Decisões do STF e serviços de pagamento eletrônico

Os EUA acusam o Brasil de prejudicar a competitividade de empresas americanas nesses segmentos. 

O documento menciona a decisão do STF que responsabiliza redes sociais por conteúdo compartilhado por usuários.

Com isso, as plataformas precisam derrubar postagens mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial.

Quando empresas americanas se recusam a cumprir, ficam sujeitas a multas e executivos podem ser processados. 

O Brasil também teria criado restrições "excessivamente amplas" à transferência de dados pessoais para fora do país.

Além disso, o governo brasileiro estaria fazendo "práticas desleais" em serviços de pagamento eletrônico, como dar vantagens ao Pix. 

Tarifas injustas

Os EUA acusam o Brasil de reduzir tarifas e criar vantagens para parceiros comerciais como México e Índia, o que desfavorece os produtos americanos. 

O documento cita que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre importações americanas no ano passado era de 12,2%, enquanto os Estados Unidos aplicavam uma tarifa média de 3,3%. 

Produtos de outros países, como o México e a Índia, recebem tarifas preferenciais no Brasil entre 10% e 100% menores que as tarifas padrão (MFN).

O resultado disso teria sido uma entrada quase livre de veículos mexicanos, que pagam tarifas próximas de 0%, enquanto veículos americanos são taxados entre 14% e 35%.

Enfraquecimento do combate à corrupção

A Casa Branca alega que os esforços de combate à corrupção no Brasil "enfraqueceram consideravelmente". 

O documento menciona acordos "opacos" e "conflitos de interesse" em decisões judiciais relacionadas a casos de suborno e lavagem de dinheiro.

Isso estaria prejudicando as empresas americanas e levantaria preocupações sobre normas internacionais. 

Proteção da propriedade intelectual

Os EUA acusam o Brasil de falhar em garantir proteção e fiscalização "adequadas e eficazes" dos direitos de propriedade intelectual. 

O documento destaca a "disseminação generalizada" de produtos falsificados na Rua 25 de Março, em São Paulo, como um grande mercado de produtos falsificados. 

A alta demora na concessão de patentes, quase 7 anos em média e 9,5 anos para farmacêuticos, também é levantada. 

Acesso ao mercado de etanol

O Brasil é criticado por ter abandonado um acordo que previa tratamento "praticamente livre de tarifas" para o etanol americano. 

Agora, o etanol dos EUA enfrenta uma tarifa de 18% no Brasil, o que fez as exportações caírem de R$4.2 bilhões milhões em 2018 para R$294 milhões em 2024. 

Desmatamento Ilegal

Por fim, o Brasil é acusado de falhar na aplicação efetiva de leis ambientais, permitindo o uso agrícola de áreas ilegalmente desmatadas e a exportação de madeira de origem ilícita. 

O relatório estima que até 91% do desmatamento em 2024 foi ilegal e afirma que há corrupção e fraudes na cadeia de legalização de madeira e produtos agrícolas. 

Próximos Passos

O USTR já solicitou consultas diplomáticas com o governo brasileiro. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro de 2025, em Washington.

Empresas e entidades interessadas poderão enviar comentários para a audiência até 18 de agosto. 

Dependendo do resultado das investigações, os EUA podem impor novas tarifas ou sanções consideradas de "difícil reversão".