Caso Marielle: um dos mandantes vai para prisão domiciliar após decisão do STF

Alegações de saúde e decisão judicial

A defesa de Chiquinho Brazão solicitou a prisão domiciliar argumentando "risco elevado de morte" e "descontrole geral de seu estado de saúde". 

Relatórios médicos citados na decisão de Moraes indicam que o deputado é portador de doença arterial coronariana crônica, com múltiplos stents implantados, além de diabetes tipo II, sinais de nefropatia e hipertensão. 

O despacho do ministro menciona "alta possibilidade dele sofrer mal súbito, com risco elevado de morte".

Com base nesse quadro e em artigo do Código de Processo Penal que prevê a medida para presos "extremamente debilitados por motivo de doença grave", Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária. 

A decisão contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado contra a substituição da prisão preventiva.

Quais as condições para a prisão domiciliar

Para cumprir a pena em regime domiciliar, Chiquinho Brazão deverá seguir uma série de restrições:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de utilizar redes sociais (pessoalmente ou por terceiros);
• Proibição de conceder entrevistas sem autorização expressa do STF;
• Proibição de comunicar-se com outros investigados no caso;
• Restrição de visitas (permitidas apenas advogados constituídos, irmãos, filhos, netos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF).

O descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar à revogação do benefício e ao retorno à prisão.

O caso Marielle Franco

Marielle Franco foi assassinada a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro, junto com seu motorista, Anderson Gomes.

A investigação da Polícia Federal apontou Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, como mandantes do crime. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também é acusado de envolvimento.

Segundo a denúncia da PGR aceita pelo STF, o assassinato teria sido motivado pela atuação de Marielle contra esquemas de loteamento ilegal de terras por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. 

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O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, firmou acordo de delação premiada e acusou os irmãos Brazão. Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, também foi condenado.

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