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Brasil
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Bets ilegais começam a ser derrubadas pela Anatel

O prazo limite para a retirada de recursos dos apostadores se encerrou nesta quinta-feira. No entanto, as empresas têm o dever de entregar o dinheiro mesmo depois do prazo.

Por
Redação Brasil Paralelo
Publicado em
11/10/2024 13:45
O Rio Branco

Mais de dois mil sites de apostas considerados irregulares pelo Ministério da Fazenda começarão a ser derrubados a partir desta sexta-feira, 11 de setembro.

O prazo para que apostadores retirem seu dinheiro das plataformas se encerrou um dia antes, na quinta-feira, 10 de setembro. 

No entanto, a legislação obriga as bets devolverem o dinheiro, se os apostadores vierem a solicitar. 

O ministro Fernando Haddad declarou ontem, em entrevista, que mesmo após o prazo, “continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito”. Regis Dudena, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, confirma a informação do ministro.Recomenda ainda que usuários que não receberem os recursos acionem a polícia e os órgãos de defesa do consumidor.

Apesar disso, o governo não considera prorrogar o prazo para a retirada de recursos, já que isso manteria as plataformas operantes por mais tempo.

A lista completa de sites que devem ser derrubados não foi divulgada, porém já chegou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que está notificando as operadoras.

Como as bets serão retiradas do ar?

Uma vez notificadas, as 20 mil fornecedoras de internet do país começarão a derrubar os sites irregulares.

O processo pode demorar alguns dias para alcançar todas as cidades brasileiras, principalmente no interior do país, onde empresas menores são responsáveis pelo serviço.

Carlos Manuel Baigorri, o presidente da Anatel, afirmou que a agência deverá monitorar a realização do processo de perto para garantir que todas as operadoras ajam da maneira mais eficiente  possível:

"Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível."

Baigorri continuou dizendo que garantir o bloqueio é um "trabalho contínuo", já que os sites de apostas podem utilizar diversos meios para burlar as medidas.

O presidente da agência também afirmou que uma pessoa que estiver depositando dinheiro em um site de apostas ilegais está assumindo um risco de cair em uma fraude

Apostas legais 

O governo divulgou uma lista com 221 sites de apostas ligados a 96 empresas que continuarão operando regularmente. Outros 20 contam com autorização estadual.

A lista é válida até dezembro, quando uma nova deverá ser elaborada após a análise da documentação das empresas para verificar se estão em conformidade com as regras.

Caso estejam em conformidade com e Lei, as bets poderão continuar operando no país. 

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