O escândalo do INSS atravessou um dos momentos mais tensos desde sua criação. A base do governo Lula barrou a convocação do filho do presidente, Lulinha, apontado por seus adversários como possível beneficiário indireto do esquema que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

A votação, 19 a 12, expôs a divisão política dentro da  comissão, enquanto novas descobertas mostram o tamanho da fraude dentro do INSS.

O caso veio à tona em abril de 2025, quando Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram descontos ilegais feitos diretamente na folha de milhões de aposentados.

Entre 2019 e 2024, mais de R$6 bilhões foram desviados por sindicatos, associações trabalhistas e empresas de fachada que cobravam mensalidades sem autorização dos beneficiários.

Para muitos, a fraude só se tornou clara ao tentar cancelar os serviços ou ao consultar o extrato do INSS.

A CGU relatou assinaturas falsificadas, documentos faltantes e entidades que não tinham estrutura mínima para oferecer os serviços prometidos, como planos de saúde e convênios.

Muitos desses grupos também não possuíam Acordos de Cooperação Técnica, exigidos para permitir descontos de forma regular.

Um decreto de 2020, que congelava cobranças até autorização expressa, foi desrespeitado por grande parte das associações envolvidas.

O prejuízo afetou mais de 5,4 milhões de aposentados e pensionistas, de acordo com o governo federal. A CGU identificou um aumento incomum de reclamações e de valores descontados, o que deu início às investigações em 2023.

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Como a CPMI está acontecendo? Entenda as fraudes

Em 2024, o caso foi levado à PF, que abriu inquéritos e desencadeou uma série de operações.

Desde então, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito formada por deputados e senadores já acompanhou a abertura de 207 inquéritos, 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão.

O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido. Outros cinco servidores foram afastados.

A comissão discute projetos que tentam blindar previdenciários contra fraudes futuras, como o PL que exige devolução imediata de valores cobrados indevidamente ou a proibição total de descontos automáticos.

O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, classificou o Sindinapi, sindicato nacional dos aposentados, como organização criminosa. Segundo ele, o grupo faturou cerca de R$600 milhões em descontos ilegais.

Gaspar também denunciou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo esposas de dirigentes e empresas de fachada que passaram a lucrar milhões em pouco tempo.

O advogado Eli Cohen, contratado por entidades conveniadas ao INSS em 2022, declarou ter identificado nomes centrais no esquema, como:

• Maurício Camisotti;
• Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Cohen afirma que Camisotti teria movimentado cerca de R$1 bilhão, enquanto Antunes controlaria 22 empresas usadas para receber repasses ilícitos.

A PF afirma que Antunes, apesar de declarar renda mensal de pouco mais de R$24 mil, aumentou seu patrimônio em R$14 milhões em apenas três meses de 2024.

As disputas políticas também marcaram a CPMI. Além de barrar a convocação de Lulinha, a base governista impediu:

• depoimentos do advogado-geral da União, Jorge Messias;
• do ex-chefe de gabinete do Senado, Paulo Boudens;
• de Edson Claro Medeiros, que afirma ter sido ameaçado por Antunes.

A oposição considera essas convocações essenciais para entender as ligações políticas do esquema.

Enquanto o Congresso avança nas investigações, o Ministério da Previdência afirma ter adotado medidas para reparar as vítimas.

O governo já devolveu R$1,29 bilhão a 2,3 milhões de aposentados e suspendeu todos os acordos que permitiam descontos automáticos. Estuda-se ainda proibir definitivamente esse tipo de convênio.

A CPMI deve seguir até o fim do ano, com possibilidade de prorrogação.

As descobertas até agora mostram um esquema amplo, articulado e com ramificações políticas, administrativas e empresariais, um dos maiores escândalos já registrados na área previdenciária brasileira.

O que é uma CPMI?

É uma comissão parlamentar que envolve deputados e senadores. Ela é temporária e tem o objetivo de investigar eventos específicos. Suas prerrogativas incluem a convocação de pessoas, quebras no sigilo de documentos e até mudanças nas leis vigentes. 

A própria CPMI do INSS já abriu alas para projetos de lei como o PL 1546/2024 que impedia descontos mensais em benefícios previdenciários sem autorização formal do beneficiário. 

O texto obriga que o sindicato ou associação devolva o valor descontado em até 30 dias no caso da cobrança ter sido indevida. Contudo, este projeto é visto como uma iniciativa mais simbólica, pois não promove uma blindagem completa das fraudes nem prevê sanções penais.