O Ministério Público Federal (MPF) apresentou suas alegações finais na ação contra a Jovem Pan, que foi instaurada em 2023.

No documento, o órgão pediu o cancelamento das três concessões de rádio da emissora. 

O MPF também requer indenização por danos morais coletivos no valor de R$13,4 milhões.

Além disso, a Jovem Pan seria obrigada a veicular conteúdos de direito de resposta sobre a confiabilidade do processo eleitoral por quatro meses.

O que está em jogo agora

Com as alegações finais protocoladas, o caso entra na fase de julgamento em primeira instância na Justiça Federal. 

O juiz analisará pedidos, argumentos e provas para decidir se acolhe ou rejeita o pleito do MPF.

O magistrado também pode acolher apenas alguns pedidos do MPF ou optar por impor medidas alternativas. 

Depois da sentença, cabem recursos em instâncias superiores, como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

É importante detalhar que o pedido envolve apenas as concessões de rádio. O canal por assinatura e a presença digital não estão no pedido de cancelamento.

O que diz o MPF

Segundo o MPF, a Jovem Pan teria promovido “desinformação” durante as eleições de 2022. 

O órgão também acusa a emissora de ter apoiado a “desordem” e incentivado um golpe de Estado das Forças Armadas:

"A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. Foram delitos gravos"

Os programas analisados incluem “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. 

O procurador Yuri Corrêa da Luz, responsável pela ação, afirma que é necessário agir com rigidez contra a emissora para que ela sirva de exemplo:

“A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas” 

Tentativa de acordo

A Jovem Pan tentou negociar uma saída para o caso, porém o MPF diz que não houve viabilidade. 

A emissora propôs veicular mensagens oficiais sobre a confiabilidade das urnas, 15 vezes ao dia, durante quatro meses.

No entanto exigia em troca que o MPF desse garantias de que não pediria concessões e multa, o que não foi aceito.

O caso voltou ao curso normal, o que levou à divulgação das alegações finais do MPF nesta segunda (15).

O que diz a Jovem Pan — a defesa

Em nota, a emissora diz que as alegações finais do MPF seguem o rito natural do processo e critica a “tentativa de tornar notícia o que não é”.

Ao final, a Jovem Pan afirma seu compromisso com a democracia e com as instituições públicas. 

Leia a nota completa abaixo:

“Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal divulgou em seu site oficial as alegações finais apresentadas no âmbito da Ação Civil Pública ajuizada contra a Jovem Pan em 2023. Este processo, vale destacar, segue o rito natural do Judiciário brasileiro e a apresentação das alegações finais — que nada mais são do que um resumo dos argumentos das partes ao longo do processo — não é um ato que merece destaque, razão pela qual a Jovem Pan não noticiou e nem tornou o tema pauta de seus jornais.

Ainda assim, o MPF, na nota divulgada em seu portal na internet, tenta fazer conexão entre a Ação Civil Pública e o julgamento concluído na semana passada no Supremo Tribunal Federal, que condenou oito réus por tramar contra o Estado Democrático de Direito.

‍Em virtude dessa tentativa de tornar notícia o que não é e da transparência que a Jovem Pan sempre manteve com sua audiência, estamos disponibilizando a íntegra das alegações finais apresentadas pela emissora. Além disso, para esclarecimento, exibimos aqui posicionamento oficial dos advogados da Jovem Pan sobre o tema:

Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.

No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:

1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;

2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.

Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.”