Impostos sobem no governo Lula: veja o que já ficou mais caro desde a posse

2023

• Créditos tributários: são valores que empresas têm direito a abater de tributos futuros. O governo limitou essa compensação com a MP 1202, reduzindo as possibilidades de empresas descontarem valores devidos.

• PIS/Cofins: são contribuições sobre faturamento, cobradas para financiar seguridade social e saúde pública. O governo restabeleceu a alíquota cheia, após decisão do STF em outubro de 2024.
• ‍Fundos exclusivos e offshores: investimentos feitos por grandes fortunas no Brasil ou fora do país. O governo passou a cobrar 15% a 20% sobre seus rendimentos.

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): incide sobre produtos fabricados no país. Em 2023, o governo aumentou o IPI sobre armas de fogo de 29% para 55%.

• Juros sobre Capital Próprio (JCP): forma de distribuição de lucros com incentivos fiscais às empresas. O governo limitou as deduções permitidas, reduzindo o benefício.

• Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): órgão que julga disputas tributárias. O governo recriou o chamado voto de qualidade, favorecendo a Receita em empates, o que aumenta a arrecadação.

• ICMS fora da base do PIS/Cofins: o ICMS, imposto estadual, foi excluído do cálculo do PIS/Cofins, limitando créditos para empresas e aumentando a arrecadação federal.

2024

• PIS/Cofins sobre combustíveis: a cobrança integral voltou a valer, o que eleva o preço dos combustíveis.

• IRPJ e CSLL: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido incidem sobre os lucros das empresas. O governo passou a incluir incentivos fiscais na base de cálculo desses tributos.

• Taxa “das blusinhas”: compras internacionais acima de US$ 50 passaram a pagar 20% de imposto de importação. A medida afeta especialmente consumidores de sites como Shein e Shopee.

• Lucros de multinacionais: empresas estrangeiras com faturamento global elevado passaram a pagar no Brasil uma taxação mínima de 15% sobre seus lucros.

2025

• Tributação das bets: as chamadas bets, empresas de apostas online, passaram a pagar R$ 30 milhões de outorga e carga tributária total de até 50% sobre faturamento e lucros.

• Reoneração da folha: trata-se do retorno da cobrança previdenciária sobre salários de empresas de setores antes desonerados. A alíquota será gradativa até 20% em 2028.

• Fim do Perse: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi encerrado, encerrando também o benefício fiscal concedido ao setor.

IOF

Uma das medidas mais polêmicas do governo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.

A taxa é um tributo federal cobrado em operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. O governo aumentou a alíquota em diversas frentes:

• Compras internacionais com cartão: de 3,38% para 3,5%;
• Compra de moeda estrangeira: de 1,1% para 3,5%;
• Empréstimos para empresas e seguros: alíquota diária duplicada e fixada em 0,38% para empresas em geral.

O Congresso derrubou o decreto de Lula para aumentar o imposto, alegando que o presidente precisaria de autorização para aumentar o tributo.

O governo recorreu ao Judiciário, afirmando que o objetivo era regulamentar a cobrança, por tanto o Executivo não precisaria da autorização do legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes ficou responsável pelo caso e buscou reconciliar os dois poderes.

Após o fracasso das negociações, ele decidiu apoiar a tese do governo e manter o aumento do imposto.

MP 1303/2025

A Medida Provisória mira a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil. 

A proposta ainda está tramitando pelo Congresso Nacional e mesmo que vire lei só passará a ser aplicada em janeiro de 2026. Entre as principais medidas estão:

• LCI/LCA: investimentos antes isentos de IR agora pagam 5% sobre seus rendimentos.
• Apostas (bets): alíquota aumentada de 12% para 18%.
• CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos e seguradoras passou de 9% para 15%.
• JCP: a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio subirá de 15% para 20% a partir de 2026.
• Criptoativos e ativos virtuais: lucro obtido com venda de criptomoedas agora paga 17,5% de Imposto de Renda.