A Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble, protocolaram uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes. 

As empresas pedem que a Justiça dos EUA declare que ordens de Moraes, como bloqueios de perfis e conteúdos, não podem ser cumpridas em território americano.

Segundo os advogados responsáveis pelo processo, as medidas feriram a Primeira Emenda da Constituição do país, que garante a liberdade de expressão. 

Embora autoridades de governos estrangeiros tenham de imunidade por causa da Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, a empresa de Trump argumenta que Moraes teria agido fora do escopo de sua autoridade legal:

"Um funcionário não atua em sua capacidade oficial quando os atos impugnados estão fora do escopo da autoridade desse funcionário – ou seja, os atos são ultra vires." Alega a petição.

Além de pedir que as ordens de Moraes sejam declaradas inválidas nos EUA, a ação busca proibir que o ministro obrigue empresas de tecnologia a removerem o Rumble de suas lojas de aplicativos. 

As empresas também pedem uma reparação de danos para pessoas e companhias que teriam sido impactadas pelas decisões do magistrado.

O argumento central é que Moraes não teria direito à imunidade diplomática por seus atos, pois teria agido "além de seus poderes" ao ordenar o bloqueio de contas e redes sociais americanas.

O Histórico da Disputa e a Posição de Moraes

Esta é a segunda ofensiva judicial da Trump Media e da Rumble contra Alexandre de Moraes. 

Em fevereiro, as empresas já haviam entrado com uma primeira ação no Tribunal Distrital de Tampa, na Flórida, alegando censura ilegal. 

Naquela ocasião, elas emitiram um pedido de liminar para impor sanções ao ministro. O pedido foi negado pela Justiça americana, que apontou falhas formais no processo. A nova ação busca avançar mesmo sem o cumprimento de exigências anteriores.

A disputa teve início quando o ministro Moraes determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. 

As decisões do STF exigiam o bloqueio de contas do influenciador de direita Allan dos Santos, que é investigado em inquéritos e considerado foragido no Brasil.

A Corte também exigiu que a plataforma apresentasse um representante legal em território brasileiro.

Moraes tem afirmado que o bloqueio de redes sociais de cidadãos localizados nos Estados Unidos é necessário, pois eles conseguem interagir com usuários e plataformas no Brasil. 

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