PGR vê risco de intimidação e pede que STF investigue Eduardo Bolsonaro
Em um dos trechos do documento, a PGR afirma que “as evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”.
Para a Procuradoria, o comportamento do deputado vai além de manifestações de opinião. O texto também menciona que, desde o ano passado, Eduardo tem “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
O Ministério Público Federal ressalta ainda o impacto que declarações como as de Eduardo podem ter sobre os servidores da Justiça: “há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o senhor Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
"Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil, há um Estado de exceção, a 'justiça' depende do cliente, o processo depende da capa", respondeu o deputado.
A PGR solicitou também que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido no inquérito, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do filho. A decisão agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
Governo brasileiro se preocupa com interferências externas
O governo brasileira afirma se preocupar com interferências externas. Segundo a Folha de São Paulo, nos bastidores, diplomatas consideram grave a hipótese de sanções de um país estrangeiro contra um magistrado do Supremo Afirmam ainda que isso poderia gerar atritos institucionais e impactar as relações exteriores do Brasil.
O advogado André Marsiglia afirma que as sanções dos Estados Unidos não seriam ao Brasil, mas à pessoa do ministro, “portanto, não é possível dizer que sua punição seria crime lesa-pátria:
“Se pleitear punição de ministro for crime, pedido de impeachment de ministro, previsto na constituição, também será crime. A CF seria criminosa. “, escreveu o especialista, em sua conta no X.
Enfatiza também afirma que procurar ajuda internacional para resolver problemas locais também não pode ser considerado conduta criminosa:
“Se buscar ajuda externa para punir abusos de autoridades nacionais fosse crime, recorrer à Corte Interamericana e ao Tribunal Penal Internacional seriam crime.
Se pedir auxílio externo para problemas nacionais for crime, o presidente da República ter pedido auxílio à China para regulação de redes também deve ser considerado ilícito.”
Aliados do deputado consideram a medida da PRG ataque à liberdade de expressão
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, declarou que Eduardo está sendo punido por dizer, no exterior, “o que milhões de brasileiros dizem todos os dias”.
Para Eduardo, a reação institucional poderá ter efeitos eleitorais: “Se o governo Lula quiser comprar a briga do Moraes e mergulhar o Brasil numa disputa contra os Estados Unidos, isso vai ser uma decisão do presidente. E, nesse caso, vamos ter que trabalhar para trocar de presidente.”
A solicitação da PGR ainda aguarda decisão do STF.
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