Audiência de custódia é uma sessão com um juiz realizada logo após uma prisão em flagrante, para avaliar se a ação dos policiais aconteceu de maneira correta.
São analisadas questões ligadas à legalidade do trabalho das autoridades e à regularidade da ação.
O juíz verifica se não aconteceram casos de tortura e maus-tratos, além de decidir se a pessoa permanece presa ou cabe liberdade com medidas cautelares.
O procedimento está previsto em pactos internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos.
A criação da medida só se tornou uma realidade no Brasil após uma decisão do STF em 2015.
Segundo o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a criação da etapa já foram realizadas 758 mil audiências, com pelo menos 3 mil magistrados.
O processo contribuiu para uma redução de 10% na taxa de presos provisórios no período apontado pelo Executivo Federal.
.jpg)
.jpg)
.webp)
