Foto da Imagem: Victor Moriyama for The New York Times.
As facções criminosas são uma das maiores ameaças à segurança pública no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça há 88 organizações atuantes no país e duas delas operando para além das fronteiras. O que antes era apenas uma união entre presos para se proteger de abusos na cadeia tornou-se um sistema paralelo de poder.
Ao longo das últimas décadas, os brasileiros se tornaram o segundo maior público consumidor de cocaína do mundo e isso permitiu a essas organizações se fortaleceram com hierarquias bem definidas e uso da violência. Seus membros atuam como empresários do crime, movimentando bilhões por meio do tráfico de drogas, armas e corrupção.
Mas como chegou a esse ponto? Ao longo deste texto, vamos mergulhar nas origens e impactos dessas organizações, revelando como elas se transformaram em protagonistas do crime organizado no país.
O que acontece no Rio de Janeiro supera em números de mortos e brutalidade muitos conflitos no Oriente Médio – mas parece que isso foi normalizado. Facções criminosas, milícias e um Estado encurralado travam uma batalha sem fim, onde civis são os reféns. O novo documentário da Brasil Paralelo revela imagens e relatos exclusivos dessa guerra urbana que rivaliza com os maiores conflitos do mundo - toque aqui para liberar seu acesso.
O que são facções criminosas segundo a lei brasileira?
Um conjunto de delinquentes que se unem para roubar uma loja podem ser um grupo de criminosos, mas não são uma facção necessariamente.
A Lei 12.850/2013 redefiniu legalmente o conceito de organizações criminosas. Segundo o artigo 1º, parágrafo 1º da Lei citada:
“Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
Essa lei é importante porque ao colocar uma definição, é possível entender de forma oficial o que o Estado brasileiro entende como facção criminosa. Pode-se listar o seguintes critérios mínimos:
Precisa ser um grupo de pelo menos 4 pessoas;
Precisa possuir uma estrutura organizada;
Precisa possuir divisão de tarefas;
Precisa ter o objetivo de adquirir alguma vantagem ou lucro;
Precisa conseguir isso através do cometimento de crimes;
As penas máximas para os crimes praticados precisam ser maiores de 4 anos ou envolver mais de um país.
Veja uma arte ilustrativa de aspectos típicos das facções criminosas:
Além desses critérios mínimos, as ORCRIM (Organizações Criminosas) possuem certos padrões de comportamento que também são observados. Vamos apresentar cada um deles.
Estrutura hierárquica e longeva
Os afiliados de uma facção criminosa possuem patentes e ordens de poder em que quem está embaixo obedece quem está em cima.
Isso serve para que as organizações possam se perpetuar ao longo do tempo. Como elas estão em conflito constante com a força policial, é natural perderem membros com frequência, seja por prisão ou morte.
Caso alguém do todo da hierarquia seja obrigado a se retirar, o próximo da fila de comando assume e o mecanismo continua funcionando, mesmo que sem uma peça.
Os promotores de Justiça do Estado do Piauí, José William Pereira Luz e Rômulo Paulo Cordão, levantaram um mapa do Núcleo de Consultoria em Segurança mostrando o mapa administrativo do Comando Vermelho:
Busca de poder, lucro e vantagens
As facções criminosas ganham seu dinheiro de forma ilegal e descumprem as leis do Estado. Utilizam de coerção e violência para resolver disputas e não possuem nenhuma espécie de valor moral.
Os chefes locais de facção costumam ser os modelos de “sucesso” das comunidades em que atuam. É natural que meninos pobres de periferia se sintam atraídos por uma vida de riqueza e luxo, mesmo que adquirida de forma ilegal.
Em uma entrevista à Rádio Câmara o diretor do departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Robson Robin da Silva elucidou um pouco melhor essa questão:
“...Eles vão para dentro do sistema prisional, e essas pessoas já estavam na rua, desassistidas de estrutura, desassistidas de família, desassistidas de oportunidade. Essas pessoas já não têm sentimento de pertencimento. Essas pessoas já procuram alguma coisa, algum referencial na vida. Na medida em que encontram o crime, e vão para o encarceramento, não encontram um sistema adequado…”.
E como veremos no tópico a seguir, quando a facção criminosa cresce o suficiente ela tende a realizar uma certa distribuição de renda na sua comunidade.
Substituição do Estado
Em determinado momento, para angariar simpatia dos locais, as facções criminosas começam a ver vantagem em prestar serviços de ordem pública. O Comando Vermelho em especial é muito eficiente em fazer isso.
Ao oferecerem serviços básicos à população e expulsarem outras empresas da região, as facções consolidam seu poder e aumentam sua margem de lucro como um narco-Estado.
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