Biografia e Pensamento de John Locke, o Pai do Liberalismo

Breve biografia de John Locke

John Locke foi um filósofo inglês nascido em 29 de agosto de 1632, em Wrington, Somerset. É considerado um dos principais pensadores do liberalismo clássico e uma figura central na filosofia moderna, influenciando a política, a epistemologia e a educação.

Formou-se em medicina e ciências naturais na Universidade de Oxford, onde também teve contato com a filosofia e desenvolveu interesse por questões políticas. Atuou como médico e conselheiro de Lord Shaftesbury, o que o aproximou da vida política e das discussões sobre governo e liberdade.

Exilou-se na Holanda por motivos políticos durante o reinado de Jaime II, retornando à Inglaterra após a Revolução Gloriosa (1688), que consolidou a monarquia constitucional. Foi nesse contexto que publicou suas principais obras, como Dois Tratados sobre o Governo Civil e Ensaio sobre o Entendimento Humano.

Locke morreu em 28 de outubro de 1704, em Oates, Essex. Seu pensamento influenciou diretamente a Revolução Gloriosa, a Declaração de Independência dos EUA e os ideais democráticos modernos, sendo chamado de “Pai do Liberalismo”.

• A ideologia da liberdade foi detalhada no artigo da Brasil Paralelo: O que é liberalismo?. Leia para entender a fundo a corrente filosófica de John Locke.

Estado de Natureza contra a Lei da Natureza

Locke descreve o estado de natureza como uma condição hipotética anterior à sociedade civil e ao governo. Diferente de Hobbes, que o via como um estado de guerra, Locke considera que nele os homens são livres, iguais e racionais. 

Locke chega à conclusão de uma Lei da Natureza, que determina que ninguém deve prejudicar a vida, a liberdade ou as posses de outrem. Essa lei é acessível à razão, pois todos têm capacidade de compreendê-la.

Contudo, embora seja um estado de relativa paz, há problemas: a ausência de uma autoridade comum leva à falta de garantias para proteger direitos, porque cada indivíduo atua como juiz em causa própria. Essa deficiência justifica a criação de um governo civil.

“Onde não há lei, não há liberdade.” (Segundo Tratado sobre o Governo Civil)

Para Locke, a liberdade natural é a condição do homem no estado de natureza, na qual ele não está subordinado à vontade de outro homem nem a qualquer poder político. Porém, isso não significa ausência de regras: a liberdade natural é limitada pela Lei da Natureza, que proíbe prejudicar a vida, liberdade e bens dos outros.

Essa liberdade também não é licença para agir de forma arbitrária. Ela é regida pela razão e pela obrigação moral de respeitar os direitos alheios. Assim, a liberdade natural é um estado de autonomia responsável, diferente do caos absoluto.

Locke distingue essa liberdade da ideia de liberdade civil, que surge quando os homens entram em sociedade e aceitam um governo para garantir melhor proteção de seus direitos.

A compreensão completa desse conceito pede uma abordagem mais técnica e dedicada. Para isso, leia o artigo: O jeito fácil de entender o Estado de Natureza. 

Direitos Naturais

Locke afirma que, no estado de natureza, os homens possuem direitos inalienáveis dados pela Lei da Natureza. Os principais são:

• Direito à vida: ninguém pode tirar a vida de outro, pois todos pertencem igualmente à humanidade.
  
  
• Direito à liberdade: cada indivíduo é livre para dispor de si mesmo, exceto no que a lei natural proíbe.
  
  
• Direito à propriedade: entendido de forma ampla, incluindo bens materiais e também o próprio corpo.

Esses direitos são naturais porque não dependem de convenção social ou autoridade política; são derivados da razão e da condição humana. O papel do governo, quando instituído, não é conceder tais direitos, mas protegê-los. Se um governo os violar, perde sua legitimidade.

Além dos direitos naturais, o Estado recebeu a função de garantir direitos sociais que deveriam sustentar um padrão de vida digno a todas as pessoas. Contudo, a sérios debates sobre essa questão. Entenda os argumentos de ambos os lados no artigo Direitos Sociais: Liberdade ou Servidão?

Direitos de Propriedade

Locke entende propriedade como tudo aquilo que pertence ao indivíduo: vida, liberdade e bens materiais. Ela surge do trabalho humano, pois, ao misturar seu trabalho com recursos naturais, o homem os torna seus.

Exemplo: se um homem colhe frutos ou cultiva a terra, esses frutos e essa terra passam a ser sua propriedade.

Locke coloca limites morais para evitar abusos:

• Não se pode acumular mais do que se pode usar (para evitar desperdício).
  
  
• A introdução do dinheiro (por consentimento) permite a acumulação sem violar a lei natural.

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A proteção da propriedade é uma das razões fundamentais para a criação do Estado: garantir que os indivíduos mantenham o que legitimamente lhes pertence.

• Leia o artigo: O que é Propriedade Privada? e entenda de uma vez por todas essa ideia de Locke de forma completa e precisa.

O Contrato Social

Embora o estado de natureza seja um estado de liberdade e igualdade, não é perfeito. Ele apresenta três grandes inconvenientes:

• Falta de uma lei estabelecida e conhecida: a lei natural existe, mas cada um a interpreta à sua maneira.
• Ausência de um juiz imparcial: no estado de natureza, cada indivíduo julga suas próprias causas, gerando parcialidade.
• Falta de poder para executar as leis e punir infratores: não há força comum para garantir justiça.

Essas deficiências tornam a vida insegura e vulnerável à violação de direitos. A solução: os homens, pelo consentimento, formam uma sociedade política por meio de um contrato social, criando um governo que aplique leis justas e proteja direitos naturais.

A Tripartição de Poderes

Locke defende que para garantir a liberdade e evitar abusos de poder, os poderes do Estado devem ser distintos e limitados, pois “quem faz a lei não deve aplicá-la”. Sua proposta é considerada precursora do princípio moderno da separação de poderes.

Segundo Locke, existem três funções centrais do governo:

Poder Legislativo

• É o poder supremo porque cria as leis que regulam a sociedade.
• Deve ser limitado à proteção da vida, liberdade e propriedade e não pode transferir sua autoridade a outro órgão.
• Deve agir de acordo com leis gerais, públicas e estáveis, não arbitrárias.

Poder Executivo

• Responsável por executar as leis criadas pelo legislativo e administrar o governo no cotidiano.
• Deve aplicar as normas de forma justa, sem extrapolar sua competência.

Poder Federativo (ou de Relações Externas)

• Trata das relações com outros Estados (guerra, paz, alianças, comércio).
• Para Locke, é diferente do executivo interno, mas, na prática, muitas vezes se reúne à mesma autoridade.

Para entender de forma completa cada uma dessas instituições, leia o artigo: Quais são os três poderes que governam o Brasil? 

Separação entre Igreja e Estado

Para Locke, a sociedade civil e a religião têm funções distintas:

• O Estado existe para proteger os direitos civis (vida, liberdade e propriedade).
• As igrejas cuidam da salvação das almas, algo que não pode ser imposto pela força.

Por isso, nenhum governo deve impor uma religião oficial nem perseguir pessoas por suas crenças, pois a fé só é válida se for fruto da convicção, não da coerção. 

A tolerância, no entanto, não é absoluta. Locke exclui da proteção aqueles que ameaçam a ordem civil ou negam a liberdade religiosa aos outros. A defesa da tolerância é, portanto, um princípio político e moral que garante a paz social e respeita a liberdade individual.

“A tolerância é tão essencial para a sociedade civil quanto o ar para a vida.” (Carta sobre a Tolerância)

Resistência contra a Força Injusta

Locke afirma que o poder político é um poder de confiança. O povo delega autoridade ao governo para proteger seus direitos naturais. Quando o governante abusa desse poder, ele rompe o contrato social. Ele faz isso:

• Agindo contra a lei natural;
• Violando os direitos naturais;
• Ultrapassando os poderes concedidos pelo povo;

Nesse caso, ele perde sua legitimidade e os cidadãos têm não apenas o direito, mas o dever de resistir. Essa resistência pode chegar à revolução, destituindo governantes ilegítimos e instaurando outro governo que cumpra a finalidade original: proteger direitos naturais.

Locke argumenta que esse princípio não leva ao caos, porque os homens só recorrem à resistência quando a opressão é clara e insuportável. Assim, o direito de resistência é uma garantia contra a tirania.

“O direito de revolução é o último recurso contra a tirania.” (Segundo Tratado sobre o Governo Civil)

Por mais que liberdade seja um tema engajante, o fato é que também é complexo e de difícil compreensão e debate. Para construir suas ideias sobre liberdade com base sólida, faça o curso: Quatro Modelos de Liberdade Política assinando o Núcleo de Formação da Brasil Paralelo. 

Obras mais importantes de John Locke

Dois Tratados sobre o Governo Civil – 1689: Obra política mais importante de Locke. No Segundo Tratado, desenvolve as ideias de estado de natureza, contrato social, direitos naturais, propriedade e direito de resistência.

Ensaio sobre o Entendimento Humano – 1689: Obra fundamental da epistemologia moderna. Locke discute a origem do conhecimento, defendendo que não existem ideias inatas; todo conhecimento vem da experiência.

Carta sobre a Tolerância – 1689: Texto político e religioso, defendendo a liberdade de consciência e a separação entre Igreja e Estado.

Alguns Pensamentos sobre a Educação – 1693: Trata da formação moral e intelectual das crianças, enfatizando disciplina, hábitos saudáveis e experiência prática.

A Razoabilidade do Cristianismo – 1695: Obra teológica, argumentando que o cristianismo é compatível com a razão e rejeitando dogmatismos.

Parte do Segundo Tratado: Frequentemente estudado separadamente, por conter a base do liberalismo político.

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